2023 Grandes Opções do Plano e Orçamento 2023 2022 Grandes Opções do Plano e Orçamento 2022 2021 Grandes Opções do Plano e Orçamento 2021 2020 Grandes Opções do Plano e Orçamento 2020 Deliberação da Câmara Municipal sobre o Orçamento para 2020 2019 Grandes Opções do Plano e Orçamento 2019 Deliberação da Câmara Municipal sobre o Orçamento para 2019 Prestação de contas e relatório de gestão da Câmara Municipal de Tomar referente ao ano de 2019 Certificado Legal de Contas 2019 Deliberação da Câmara Municipal sobre a Prestação de Contas de 2019 2018 Grandes Opções do Plano e Orçamento 2018 Deliberação da Câmara Municipal sobre o Orçamento para 2018 2017 Grandes Opções do Plano e Orçamento 2017 1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2017 2.ª Revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2017 Deliberação da Câmara Municipal sobre o Orçamento para 2017 2016 Relatório de gestão e prestação de contas 2016 Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016 1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2016 2015 Grandes Opções do Plano e Orçamento 2015 Montante máximo de encargos com o recrutamento de trabalhadores no ano de 2015 Deliberação da Assembleia Municipal sobre oOrçamento para 2015 Deliberação da Câmara Municipal sobre o Orçamento para 2015 Prestação de contas e relatório de gestão da Câmara Municipal de Tomar referente ao ano de 2015 Ecovia de ligação Arrascada-Pedreira - Projecto de execução (Orçamento Participativo 2015) 2014 Grandes Opções do Plano e Orçamento 2014-17 1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2014 2022 Prestação de contas e relatório de gestão da Câmara Municipal de Tomar referente ao ano de 2022 Certificado Legal de Contas 2022 Deliberação da Câmara sobre as Contas do Exercício de 2022 Relatório e Parecer do Revisor Oficial de Contas Deliberação da Câmara sobre a Consolidação das Contas do Exercício de 2022 Certificado Legal de Contas Consolidadas 2022 2021 Relatório e parecer do Revisor Legal de Contas Certificado Legal de Contas 2021 Deliberação da Câmara sobre a Consolidação das Contas do Exercício de 2021 2020 Certificação Legal Contas Consolidadas 2020 Parecer Contas Consolidadas 2020 2019 Certificação Legal Contas Consolidadas 2019 Relatório e Parecer do Revisor_2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 LEI N.º 8/2012, DE 21 DE FEVEREIRO Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das Entidades Públicas. Declaração de compromissos plurianuais existentes a 31 de dezembro do ano anterior: Declaração de Compromissos Plurianuais 2020 Relatório de atividades e contas 2020 2019 2018 Relatório de atividades e contas 2018 2017 Grandes Opções do Plano e Orçamento 2017 2016 Relatório de atividades e contas 2016 Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016 2015 Grandes Opções do Plano e Orçamento 2015 2014 Grandes Opções do Plano e Orçamento 2014
ORÇAMENTO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
LEI COMPROMISSOS
Dando cumprimento ao estipulado no nº 3 do artº 15º, a declaração de compromisso, que se anexa, é publicada no sítio da internet do Município de Tomar.SMAS
Aquisição de combustível rodoviário a granel 2018-2019 Aquisição dos serviços de motorista para os Transportes Urbanos de Tomar Reparação de calçada em edifício da Santa Casa da Misericórida de Tomar Utilização do autocarro municipal - União de Futebol, Comércio e Indústria de Tomar Empreitada de recuparação do Cemitéiro de Marmelais (conta final) Empreitada de construção do Centro Escolar de Linhaceira (adjudicação) Utilização de viatura ligeira - Sporting Clube de Tomar Aquisição contínua de misturas betuminosas a quente (revisão de preços) Aquisição contínua de betão betuminoso a frio (revisão de preços) Utilização do autocarro municpal - Sporting Clube de Tomar Empreitada para reparação dos pavimentos na zona norte do Convento de Cristo (revisão de preços) Cedência de viatura ao Agrupamento 837 do Corpo Nacional de Escutas (Cem Soldos) Cedência de viatura ao Conselho Técnico Regional do Alto Ribatejo da Federação do Folclore Português Cedência de máquina e viatura à Associação Cultural, Recreativa e Social de Venda Nova Empreitada de requalificação urbanística da Rua Corredoura Mestre Apoio dos Bombeiros Municipais ao Campeonato Nacional de Futebol de Praia Apoio extraordinário ao Sporting Clube de Tomar Cedência do autocarro municipal à Casa do Concelho de Tomar Construção da nova Ponte do Carril sobre a Ribeira da Lousã (revisão de preços) Empreitada de execução de vedação em madeira tratada no talude do Mercado Municipal (conta final) Utilização do autocarro municipal pela Unidade de Tomar do Centro Hospitalar do Médio Tejo Cedência de gasóleo à União de Futebol, Comércio e Indústria de Tomar Cedência de equipamento ao Grupo dos Amigos do Aqueduto Projecto de execução do Centro Escolar da Linhaceira - revisão de orçamento Utilização do autocarro municipal pela Liga dos Amigos do Hospital de Tomar Utilização do autocarro municipal pela Juventude Mariana Vicentina de Paialvo Cedência de equipamento à União de Freguesias de Casais e Alviobeira Cedência de equipamento à Junta de Freguesia de Carregueiros Cedência de equipamento à Junta de Freguesia de Paialvo Cedência de equipamento à Junta de Freguesia de Sabacheira Aquisição de serviços de motorista para os Transportes Urbanos de Tomar 2017 / 2018 Ecovia de ligação Arrascada-Pedreira - Projecto de execução (Orçamento Participativo 2015) Aquisição contínua de betão betuminoso a frio (revisão de preços) Apoio dos Bombeiros a evento desportivo - Sociedade Filarmónica Guladim Pais Apoio dos Bombeiros ao Concerto Solidário - CIRE Cedência de equipamento ao Grupo de Amigos do Aqueduto Cedência de viatura aos serviços de acção social do IPT Cedência de equipamento ao CIRE Cedência de viatura à Junta de Freguesia de Além de Ribeira e Pedreira Apoio dos Bombeiros ao Campeonato Regional de Slalom - Grupo Desportivo da Nabância Apoio dos Bombeiros à Caminhada Social - União de Freguesias de Casais e Alviobeira Festival Bons Sons 2016 - cedência de equipamento e combustível Apoio dos Bombeiros e cedência de equipamento ao festival Vens Ouvir ou Vens Curtir? Apoio dos Bombeiros à Gala Equestre - Cáritas de Tomar Utilização do autocarro municipal - Centro Hospitalar do Médio Tejo Cedência de equipamento à Junta de Freguesia de Olalhas Cedência de equipamento à Junta de Freguesia de São João Baptista e Santa Maria dos Olivais Cedência de areia do rio à Junta de Freguesia de Olalhas Cedência de equipamento à Junta de Frreguesia de Casais e Alviobeira Cedência de estacionamento para o XV Templário - Festival Internacional de Tunas da Cidade de Tomar Cedência do calçada à Associação Recreativa e Académica de Cabeças Cedência do autocarro ao Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria Cedência de calçada ao Grupo Motard Templários Cedência de viatura pesada de mercadorias à Associação de Judo do Distrito de Santarém Empreitada de requalificação do Complexo Cultural e Museu da Levada (conta final) Empreitada de requalificação do Complexo Cultural e Museu da Levada (conta) Empreitada de requalificação do Complexo Cultural e Museu da Levada (revisão de preços) Empreitada de aplicação de railes metálicos na EM525 e EM529 (conta final) Aquisição de terreno na Rua Dr. Joaquim Jacinto Cedência de gasóleo ao União de Futebol, Comércio e Indústria de Tomar (fevereiro 2016) Cedência de veículo à Junta de Além da Ribeira e Pedreira - fevereiro 2016 (1) Cedência de veículo à Junta de Além da Ribeira e Pedreira - fevereiro 2016 (2) Empreitada de remodelação/requalificação da EN110, troço entre RIT e nó IC9 (revisão de preços) Empreitada de remodelação/requalificação da EN110, troço entre RIT e nó IC9 (conta final) Empreitada de remodelação/requalificação da EN110, troço entre RIT e nó IC9 (conta corrigida) Empreitada de remodelação/requalificação da EN110, troço entre RIT e nó IC9 (liberação de garantia) Empreitada de remodelação/requalificação da EN110, troço entre RIT e nó IC9 (2.ª revisão de preços) Empreitada de remodelação/requalificação da EN110, troço entre RIT e nó IC9 (conta corrigida) Cedência de veículo à Junta de Freguesia de Casais e Alviobeira (fevereiro 2016) Cedência de veículo à Junta de Freguesia de Serra e Junceira (fevereiro 2016) Cedência de equipamento à Junta de Freguesia de Além da Ribeira e Pedreira (fevereiro 2016) Aquisição contínua de betão betuminoso a frio (revisão de preços) Prestação de contas e relatório de gestão da Câmara Municipal de Tomar referente ao ano de 2015 Festa dos Tabuleiros 2015 - custos suportados pelo município Empreitada de requalificação do Complexo Cultural e Museu da Levada (revisão de preços 1) Empreitada de requalificação do Complexo Cultural e Museu da Levada (revisão de preços 2) Empreitada de requalificação do Complexo Cultural e Museu da Levada (revisão de preços 3) Fornecimento continuado de inertes (revisão de preços) Aquisição de serviços jurídicos para lançamento de concursos públicos (parecer prévio vinculativo) Aquisição contínua de betão betuminoso a frio (revisão de preços) Montante máximo de encargos com o recrutamento de trabalhadores no ano de 2015
2018
2017
Empreitada de requalificação urbanística da Rua Corredoura do Mestre (adjudicação)2016
2015
IMI - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto de pagamento anual que é calculado com base no valor patrimonial tributário dos imóveis situados em território nacional, cuja receita reverte para os respetivos municípios. A definição das taxas de IMI é anual e da responsabilidade do município onde se insere o imóvel, que estipula uma taxa dentro de um intervalo definido pelo Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis a aplicar em 2023 - 0,34% IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis a aplicar em 2022 – 0,35% IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis a aplicar em 2021 - 0,35% IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis a aplicar em 2020 - 0,35% IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis a aplicar em 2019 – 0,35% DERRAMA A derrama é um imposto de âmbito municipal que incide sobre o lucro tributável respeitante ao período fiscal do ano anterior, sendo esta devida no município onde a empresa tem a sua sede. No caso desta ter mais representações e filiais em diferentes municípios, por norma é avaliado e determinado o lucro tributável de cada uma dessas representações. Derrama a aplicar em 2023 – 1,5% Ofício da Autoridade Tributária Derrama a aplicar em 2022 – 1,5% Derrama a aplicar em 2021 – 1,5% Derrama a aplicar em 2020 - 1,5% Derrama a aplicar em 2019 – 1,5% IRS Em cada ano, todos os municípios têm direito a uma participação variável de até 5% no IRS dos seus munícipes, relativo aos rendimentos do ano imediatamente anterior, calculada sobre a respetiva coleta líquida deduzida das deduções previstas na lei. Para mais informações poderá consultar o Portal das Finanças: IRS para os rendimentos de 2023 – 4% IRS para os rendimentos de 2022 – 5% IRS para os rendimentos de 2021 – 5% IRS para os rendimentos de 2020 – 5% IRS para os rendimentos de 2019 – 5%
IMI
Para mais informações poderá consultar o Portal das Finanças:
https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=%2Fimi%2FconsultarTaxasIMI.jsp&ano=2022&distrito=14SANTAREM
(Benefício Fiscal – IMI Familiar)
(Benefício Fiscal – IMI Familiar)
(Benefício Fiscal – IMI Familiar)
(Benefício Fiscal – IMI Familiar)
(Benefício Fiscal – IMI Familiar)DERRAMA
As taxas são fixadas anualmente, podendo ser cobrado no máximo 1,5% do lucro tributável, podendo haver situações de redução ou de isenção.
(Isenção para negócios inferiores aos 150 000 €)
(Taxa Reduzida – 0.75% para negócios inferiores aos 150 000 €)
(Taxa Reduzida – 0.75% para negócios inferiores aos 150 000 €)IRS
Esta participação, que consta no Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais, depende de deliberação sobre a percentagem de IRS pretendida pelo município, e que tem de ser comunicada por via eletrónica à Autoridade Tributária (AT) até 31 de dezembro do ano anterior àquele a que se refere o imposto.
https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/consultarTaxasIRSMunicipios.action
Consulte os contratos públicos do Município de Tomar na plataforma BaseGov:
Serviços prestados pelos Bombeiros Municipais a bombeiro de quadro de honra Isenção de taxas de utilização das instalações desportivas para os Jogos de Tomar 2017/2018 Taça da Europa em Patinagem Artística - cedência de estacionamento Círio de Nossa Senhora da Piedade - isenção de taxas Corrida de Toiros da Associação dos Forcados Amadores de Tomar - isenção de taxas Utilização do Parque de Estacionamento do Pavilhão Municipal Cidade de Tomar para o Dia dos Avós Apoio financeiro ao Termo de Payalvo 2017 Atribuição de apoio financeiro para aquisição de autocarro adaptado - CIRE Atribuição de subsídio à Associação Protectora dos Animais da Região do Ribatejo Atribuição de subsídio ao Sporting Clube de Tomar Atribuição de subsídio à Liga dos Amigos dos Bombeiros de Tomar (12 outubro 2015) Atribuição de subsídio à Liga dos Amigos dos Bombeiros de Tomar (14 setembro 2015) Atribuição de subsídio à Liga dos Amigos dos Bombeiros de Tomar (20 julho 2015) Atribuição de subsídio à Liga dos Amigos dos Bombeiros de Tomar (22 junho 2015) Atribuição de subsídio à Liga dos Amigos dos Bombeiros de Tomar (11 maio 2015) Atribuição de subsídio à Liga dos Amigos dos Bombeiros de Tomar (11 março 2015) Proposta de montantes máximos no apoio às associações Atribuição de subsídio à Liga dos Amigos dos Bombeiros de Tomar (18 fevereiro 2015) Comunicação à IGF das subvenções concedidas pelo Município de Tomar em 2014 Apoio aos festejos em honra da Senhora da Piedade Apoio à Recepção ao Caloiro 2014 (Associação de Estudantes do IPT) Atribuição de subsídio à Associação Cultural Desportiva e Beneficência dos Bombeiros de Tomar Atribuição de subsídio para o centenário do Sporting Clube de Tomar Apoio às comemorações do centenário do União de Futebol, Comércio e Indústria de Tomar Atribuição de subsídio à Associação Cultural, Desportiva e Beneficiência dos Bombeiros de Tomar Apoio extraordinário às associações com desporto federado e instalações próprias Apoio à candidatura ao programa PRODER (Centro de Assistência Social de Olalhas) Apoio ao Carnaval de Tomar (Tomariniciativas) Apoio ao Carnaval de Linhaceira (ACR Linhaceira) Apoio à realização do festival Bons Sons 2014 (SCOCS) Programa de Apoio ao Associativismo 2014
2017
2016
2015
2014
Ata n.º 2 (abertura de propostas)
Hasta pública para alienação do Convento de Santa Iria e Ex-Colégio Nuno Álvares
Código de Conduta Interno e Proteção de Dados Esclarecimento do Município sobre a decisão judicial relativa à Opção Gestionária (18 Novembro 2014) Análise dos custos/proveitos dos Transportes Urbanos de Tomar Resultados operacionais do estacionamento na cidade de Tomar Resultados operacionais do estacionamento na cidade de Tomar PE1 1º Semestre 2018 Resultados operacionais do estacionamento na cidade de Tomar PE2 1º Semestre 2018 Resultados operacionais do estacionamento na cidade de Tomar ES 1º Semestre 2018 Resultados do estacionamento na cidade de Tomar 1º Semestre 2018 Análise dos custos/proveitos dos Transportes Urbanos de Tomar 1º Semestre 2018 Análise dos custos e proveitos dos Transportes Urbanos de Tomar 2º Semestre 2018 Relatório dos Transportes Urbanos de Tomar 2015 Regulamento n.º 430_2019, de 16 maio_2015 Regulamento n.º 430_2019, de 16 maio_Anexo II_2015 Relatório dos Transportes Urbanos de Tomar 2016 Regulamento n.º 430_2019, de 16 maio_2016 Regulamento n.º 430_2019, de 16 maio_Anexo II_2016 Relatório dos Transportes Urbanos de Tomar 2017 Regulamento n.º 430_2019, de 16 maio_2017 Regulamento n.º 430_2019, de 16 maio_Anexo II_2017 Relatório dos Transportes Urbanos de Tomar 2018 Regulamento n.º 430_2019, de 16 maio_2018 Regulamento n.º 430_2019, de 16 maio_Anexo II_2018 Relatório dos Transportes Urbanos de Tomar 2019 Cumprimento do Regulamento 430/2019 Regulamento 430/2019 - Anexo II Relatório dos Transportes Urbanos de Tomar 2020 Cumprimento do Regulamento 430/2019 Regulamento 430/2019 - Anexo II Relatório dos Transportes Urbanos de Tomar 2021 Cumprimento do Regulamento 430/2019 (republicado a 23.05.2021) Regulamento 430/2019 - Anexo II Relatório dos Transportes Urbanos de Tomar 2022 Cumprimento do Regulamento 430/2019 (republicado a 23.03.2021) Regulamento 430/2019 - Anexo II
Regulamento 430/2019
Conservação e Reabilitação da Sinagoga de Tomar Requalificação da Rua Torres Pinheiro e Av. Combatentes da Grande Guerra Recuperação/requalificação da igreja de S. João Baptista Reabilitação da Rede Hidrográfica do Rio Nabão Rearborização Pinhal de Santa Bárbara PICC - Requalificação do Espaço Público da Av. Nuno Álvares Médio Tejo - Projetos de boas práticas em matéria de adaptação às alterações climáticas Escola Básica Gualdim Pais - Tomar Percurso pedestre - Rota do Canhão do Agroal Realojamento de familias em habitações municipais existentes - 1ª fase C Escola Secundária de Santa Maria do Olival - Tomar Requalificação da Várzea Grande e Envolvente Aquisição de um veículo florestal de combate a incêndios ao abrigo do POSEUR Realojamento de familias em habitações municipais existentes - 1ª fase B Realojamento de familias em habitações municipais existentes - 1ª fase A
Alvará de Loteamento 30 - 75 - Aditamento 1.pdf Alvará de Loteamento 10 - 90 - Aditamento 2.pdf Alvará de Loteamento 10 - 90 - Aditamento 2.pdf Alvará de Loteamento 30 - 75 - Aditamento 1.pdf Alvará de Loteamento 37 - 83 - Aditamento 2.pdf Alvará de Loteamento 17 - 78 - Aditamento 1.pdf Proposta de Alteração ao Regulamento Taxas Administrativas e Urbanísticas CMT.PDF
Regulamento e Tabela de Taxas Administrativas e Urbanísticas da Câmara Municipal de Tomar
