No passado dia 21 de dezembro a Assembleia Municipal de Tomar aprovou a proposta de suspensão parcial do Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado, com estabelecimento de medidas preventivas, tendo o procedimento sido publicado na 2ª Série do Diário da República n.º 34, de 17 de fevereiro de 2022.
Assim, o Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado encontra-se parcialmente suspenso e sob a vigência de medidas preventivas desde o dia 18 de fevereiro, por um prazo de 2 anos.
Na sequência da suspensão parcial do Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado, o executivo municipal deliberou o início de um procedimento de revisão do plano, com o objetivo de efetuar uma reconsideração e reapreciação global, com caráter estrutural, das suas opções estratégicas e modelo territorial, considerando os atuais regimes de salvaguarda e todo o restante quadro legal em vigor.
No âmbito deste procedimento ocorrerá um período de participação pública preventiva durante o qual os interessados poderão apresentar as sugestões/observações que considerem pertinentes para a revisão deste plano.
Este período será oportunamente anunciado nesta página.
Elementos do procedimento:
- Peças escritas
Relatório de fundamentação
Anexos:
Pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente
Protocolo de Reabilitação da Rede Hidrográfica
Texto das medidas preventivas Ata da Conferência Procedimental Tabela de ponderação das observações indicadas em Conferência Procedimental Deliberação camarária de 02 de agosto de 2021 Deliberação camarária de 02 de novembro de 2021
Deliberação da Assembleia de 21 de dezembro de 2021 Aviso do Diário da República 3352/2022
- Peças desenhadas Desenho 01 – Planta de Implantação/Síntese do plano – Área sujeita a suspensão e medidas preventivasmedidas preventivas Desenho 02 – Planta de Condicionantes do plano – Área sujeita a suspensão e medidas preventivaspreventivas Desenho 03 – Planta de implantação da anterior suspensão do plano Desenho 04 – Extrato da Planta de Condicionantes – PDM publicado em 1994 Desenho 05 – Extrato da Planta de Condicionantes – RAN – Revisão do PDM Desenho 06 – Extrato da Planta de Condicionantes – REN – Revisão do PDM Desenho 07 – Extrato da Planta de Condicionantes – Outras condicionantes – Revisão do PDMdo PDM Desenho 08 – Extrato da Planta de Condicionantes – Áreas naturais – Revisão do PDM
