Foi publicado em Diário da República o presente aviso que aqui se anexa, com efeitos 5 dias a partir da data de publicação de 25 de janeiro de 2016 e durante o período de 15 dias, prazo para recolha pública de sugestões ou informações que possam ser consideradas para a elaboração da proposta.
As sugestões devem ser apresentadas em impresso próprio em anexo que deve ser enviado para
Aviso publicado em Diário da República
Impresso de participação para recolha de sugestões
