Foi assinado, no dia 15 de novembro, nos Paços do Concelho, um protocolo entre o Município de Tomar e a Polícia de Segurança Pública com vista à implementação de um sistema de videovigilância na cidade. O documento, firmado pelo presidente da Câmara, Hugo Cristóvão, e pelo comandante distrital de Santarém da PSP, Paulo Quinteiro, terá a vigência de três anos, automaticamente renováveis se não for resolvido por nenhuma das partes.
O objetivo é “estabelecer um conjunto de regras destinadas à boa colaboração entre a Câmara e a PSP, com vista à implementação de um sistema de videovigilância na cidade”, tendo como fim “a proteção da segurança de pessoas, animais e bens, em locais públicos ou de acesso público, e a prevenção da prática de factos qualificados pela lei como crimes, em locais em que exista razoável risco da sua ocorrência”, bem como o “controlo de tráfego de pessoas, animais e bens na circulação rodoviária”.
De forma mais concreta, pretende-se garantir a salvaguarda da segurança da população local e visitante, a prevenção e repressão da prática de ilícitos criminais e a identificação de pessoas para efeitos de apuramento de eventuais responsabilidades criminais, para além do referido controlo de tráfego.
O documento prevê que o Município trate da aquisição do sistema e da sua disponibilização à PSP, sendo esta a responsável pela sua utilização, bem como pelo tratamento dos dados obtidos.
Protocolo de implementação de um sistema de videovigilância na cidade
