Discussão pública do Plano Hidrográfico em Tomar

Decorrerá no próximo dia 19 de novembro, pelas 14 horas, na Levada de Tomar, uma sessão de discussão pública do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e ribeiras do Oeste, da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A elaboração destes planos passa por várias fases de implementação, em que a participação ativa de pessoas e entidades é fundamental na implementação das políticas da água, materializada na elaboração, revisão e atualização dos mesmos.
A Lei da Água, que transpõe para a legislação nacional a Diretiva Quadro da Água, refere
cabe ao Estado, instituir um sistema de planeamento integrado das águas adaptado às características próprias das bacias e das regiões hidrográficas”.
Esta lei tem por objetivo estabelecer um enquadramento para a proteção das águas que evite a degradação dos ecossistemas; promova um consumo de água sustentável; reforce e melhore o ambiente aquático através da redução gradual ou da cessação de descargas; assegure a redução gradual e evite o agravamento da poluição das águas subterrâneas e contribua para mitigar os efeitos das inundações e secas.
Pretende ainda garantir água para consumo em quantidade suficiente e de boa qualidade, bem como proteger as águas marinhas.