O presente concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores para prestação de serviços de Revisão de Projetos de Arquitetura e especialidades de conjuntos habitacionais e Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do presente caderno de encargos, para as entidades que integram a Central de Compras da CIM Médio Tejo.
Os serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas presentes em caderno de encargos e previstas na legislação em vigor, as quais se encontram agrupadas, de acordo com os seguintes lotes:
a) Lote 1 – Aquisição de Serviços para a Revisão de Projetos de Arquitetura e especialidades dos conjuntos habitacionais;
b) Lote 2 – Aquisição de Serviços de Fiscalização e / ou Coordenação de Segurança em Obra.
Peças do procedimento disponíveis em:
www.acingov.pt